Nova política garante Libras como primeira língua de alunos surdos

Durante a Semana do Surdo, o Ministério da Educação apresentou as diretrizes da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs), instituída pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026. O balanço foi divulgado em 25 de setembro de 2026 e reúne dados de escolas, formação de profissionais e novas vagas no ensino superior.

O que muda

A política se organiza em seis eixos: governança, diretrizes, currículo e material didático-pedagógico, produção de conhecimento, formação e reconhecimento de experiências inovadoras. O princípio que a orienta é o de "garantir o direito de o aluno surdo ter a Libras como primeira língua", nas palavras da diretora Patrícia Luiza Curione — com o português escrito na posição de segunda língua.

Na infraestrutura, o programa PDDE Equidade atua em duas frentes: Sala de Recursos Multifuncionais e Diversidades. Hoje são 119 escolas em todas as regiões do país — 50 bilíngues de surdos e 69 com turmas bilíngues —, com 690 salas e turmas em funcionamento, das quais 536 turmas em 94 escolas da rede pública.

Na formação de profissionais, o programa Renafor oferece cursos em parceria com os Institutos Federais. Entre 2024 e 2025, houve aumento de 74% no número de profissionais com formação específica na área.

Vagas criadas no ensino superior

• Pedagogia Bilíngue: 440 vagas anuais
• Letras-Libras: 340 vagas anuais
• Tradução e Interpretação de Libras: 260 vagas anuais
• Total: 1.040 vagas por ano, distribuídas em 23 ofertas, com ingresso gradual pelo Sisu a partir de 2027

Por que isso importa

A diferença entre "ter intérprete na sala" e "educação bilíngue" é grande, e é justamente ela que a política tenta endereçar. No primeiro modelo, o estudante surdo acompanha por tradução uma aula pensada em português. No segundo, a Libras é a língua de instrução — o conteúdo é ensinado nela, não traduzido para ela.

O gargalo histórico desse modelo sempre foi de pessoal: faltam professoras e professores que dominem Libras e saibam ensinar nela. Por isso as 1.040 vagas anuais em licenciaturas e em tradução importam tanto quanto as salas montadas — é o que garante quem estará nelas daqui a alguns anos.

Para as famílias de crianças surdas, a lista de escolas bilíngues e de turmas bilíngues é informação prática na hora de escolher onde matricular. E para escolas comuns que recebem estudantes surdos, as diretrizes e o PDDE Equidade indicam caminhos de recurso e de formação que antes dependiam quase só da iniciativa de cada equipe.

Fonte: Ministério da Educação, publicada em 25/09/2026.